Carta Aberta ao Professor Marcelo Rebelo
de Sousa
Exmo. Senhor Professor
Marcelo Rebelo de Sousa,
Os signatários saúdam o
regresso de Vossa Excelência à sociedade
civil e, em particular, à Junta da Casa de Bragança.
Temos consciência do papel muito relevante,
nomeadamente no campo social e cultural, que a Fundação da Casa de Bragança (FCB)
tem vindo a desempenhar, sobretudo no Alentejo Central, dando cumprimento ao
testamento do último rei de Portugal, D. Manuel II.
Tendo em mente o objetivo desta Carta
Aberta – o início do restauro ecológico da Serra d’Ossa - destacamos o Artigo
10 dos estatutos da FCB, relativo ao Ambiente:
"1. A Fundação e os seus Colaboradores
reconhecem que o Ambiente deve ser protegido e fruído de modo
sustentável.
2. A Fundação e os seus Colaboradores desenvolvem
atividades ambientalmente sustentáveis, promovendo uma utilização responsável
dos recursos naturais na prossecução da sua missão."
Os signatários, como cidadãos preocupados
com as questões ambientais, organizaram, em 14 de Maio de 2022, na torre do
castelo de Évora Monte, um Encontro subordinado ao tema "SOS-Serra d'Ossa
Sustentável". Este Encontro reuniu especialistas e cidadãos, com o objetivo
de discutir a sustentabilidade ambiental da serra d'Ossa.
Como certamente é do conhecimento de V.
Exa., a serra d'Ossa representa um elemento fundamental na paisagem da região
de Évora, sendo que o Alto de S. Gens é o ponto mais alto do Alentejo
Central. Do ponto de vista histórico-arqueológico, destaca-se, em termos
regionais, a presença de três grandes povoados fortificados, protohistóricos,
nos cumes mais elevados da serra: Evoramonte, S. Gens e Castelo.
Infelizmente, a paisagem atual da serra é
dominada, em cerca de metade da sua extensão (particularmente nas áreas
mais elevadas), por um dos maiores eucaliptais contínuos da Europa. A sua
plantação, a primeira, em grande escala, realizada no país, para efeitos de produção,
remonta, em boa parte, a meados do século passado e teve severas consequências
no que respeita à biodiversidade, aos recursos hídricos, aos solos, ou à
qualidade da paisagem e foi responsável por uma forte desertificação humana,
entre outros desajustes.
Como ressalva,
lembramos que o eucaliptal surgiu, nessa época, como a melhor solução para a
rápida recuperação da floresta, esgotada ou desaparecida, nomeadamente nas
áreas mais elevadas da serra, num contexto em que os problemas resultantes dos
povoamentos puros de eucalipto (ou das monoculturas em geral), eram menos
conhecidos. Por isso, neste momento, melhor do que escalpelizar o passado,
interessa ajudar a construir um futuro melhor.
É interessante anotar que, nos últimos
tempos, a serra tem reconquistado algum protagonismo, devido às novas
tendências relacionadas com atividades de carácter desportivo e lúdico, ao ar
livre.
Como se sabe, mais de metade dos terrenos
ocupados por eucaliptos, na serra d’Ossa, é propriedade da FCB.
Neste quadro, convirá ainda realçar que
Portugal, apesar da sua pequena escala, acabou por se tornar o país da Europa
com maior área de eucaliptal, em termos absolutos, estando em quinta posição,
também em termos absolutos, a nível mundial, atrás da China (104 vezes
maior que Portugal), do Brasil (92 vezes maior), da Austrália (83 vezes maior e
onde o género Eucaliptus é nativo) e da Índia (36 vezes maior), o que é
um ranking impressionante em termos de representatividade deste chamado
“deserto verde”.
Tendo isto em mente, e em consonância com o
espírito dos estatutos da FCB, apelamos a V. Exa. para que, dentro do possível,
se empenhe no apoio ao arranque urgente de uma ação, certamente longa e gradual,
tendo em vista a transformação daquele que é frequentemente referido como o
maior eucaliptal da Europa, num projeto exemplar de Restauro da Natureza, à
escala europeia.
De resto, a serra d’Ossa poderia funcionar
como um “laboratório” em que fossem testados métodos e técnicas aplicáveis à
desejável transformação dos eucaliptais em florestas dignas desse nome.
Felizmente, a Europa dispõe, atualmente,
de um novo instrumento jurídico, a Lei do Restauro da Natureza, transposto para
o direito interno, no que respeita às orientações para a elaboração do respetivo
Plano Nacional do Restauro da Natureza, através do Despacho n.º 12734/2024, de 25 de outubro.
A lei define,
como objeto, o ambiente degradado por ação humana. Destacam-se, como pontos
aplicáveis à serra d'Ossa, o declínio originado por atividades florestais
insustentáveis, o declínio das espécies nativas e a pressão sobre elas (ponto
12 da introdução), o risco de incêndios (criar uma floresta de espécies
autóctones é tender a torná-la de uso compatível, ponto 63 da introdução Cf.
com Despacho n.º 675/2026 da legislação nacional), a segurança alimentar que se
deve reforçar com a recuperação dos sistemas agroflorestais (pontos 7 e 20 da
introdução).
Também são prioritários
os locais com a presença de espécies classificadas na Lista Vermelha da Flora
Vascular de Portugal Continental e a serra d’Ossa tem o emblemático
orvalho-do-sol (Drosophyllum lusitanicum), classificado como
vulnerável.
A plantação de 3
biliões de árvores adicionais, na UE, é um dos objetivos para 2030, e é
especificado dever ser a árvore certa, no local certo (pontos 64 e 65 da
introdução e artigo 13.).
Os custos podem ser inscritos no Orçamento
de Estado ou ser financiados por programas da UE enquadráveis (ponto 72 da introdução).
Segundo a lei, cada
estado-membro deve apresentar à Comissão Europeia no prazo de 24 meses após a
entrada em vigor do Regulamento, isto é, até 18 de agosto de 2026, um Plano
Nacional de Restauro, ao qual a UE dá suporte técnico, ajudando a alicerçar
esses compromissos.
A lei faz notar que é necessário chamar
atempadamente o público em geral a participar no processo e em cada plano (pontos 65 e 83 da introdução), sendo
referida a necessidade de envolver de forma justa e ativa proprietários e
gestores de terrenos, organismos civis, habitantes locais, comunidade
científica e de educação.
Apraz-nos, a propósito, registar que, na gestão do património agrícola e silvícola da FCB, no que diz respeito ao Montado de sobro, o Relatório de Atividades de 2024, refere uma “alteração na forma de desmatação” que “evitará os sistemáticos cortes de raízes que a grade de discos provoca e permitirá que apareça mais renovo natural de sobreiro, promovendo ainda o incremento de matéria orgânica no solo pelo facto de não existir mobilização, evitando a mineralização da mesma e evitando desta forma a erosão do solo pela inexistência de ‘solo nu’ em qualquer altura do ano.”
Nesse mesmo Relatório, refere-se igualmente um Protocolo assinado com a Universidade de Évora, “com o objetivo de elaborar modelos de gestão florestal adaptada às condições edafoclimáticas específicas e de promover a vitalidade, resiliência, renaturalização, regeneração e sustentabilidade.” Estes dois exemplos são, na nossa perspetiva, um indicador da competência técnica dos responsáveis por essas atividades, dentro da FCB, e, naturalmente, do compromisso desta instituição com as boas práticas ambientais.
É nesta ótica, que endereçamos esta carta
a Vossa Excelência, solicitando a sua contribuição para uma reflexão sobre este
desígnio coletivo, realçando que apesar do desafio ser colossal, há já êxitos
mundiais neste domínio a ter em conta, como o do fotógrafo Sebastião Salgado na
Mata Atlântica brasileira ou de Haidar el Ali, nos mangais do sul do Senegal.
Na expectativa do melhor acolhimento e
agradecendo a atenção dispensada, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Os signatários
Cassandra Querido, Arquiteta Paisagista
Manuel Calado, Arqueólogo
